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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE DOS CONJUGES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência435
    • Arbitragem (CAAD)308
    • Tribunal Constitucional279
    • Legislação (DR)48
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T303
    • TCONST279
    • TRG166
    • TRE153
    • TRC112
    • DR-I48
    • CAAD-A5
    • PGR-CC5
    • AT-IV4
    • TCAS3
    • CNPD2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20251081

    Descritor

    • ← todos
    • IRC38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Princípio da igualdade14
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • IVA12
    • CONTRADITÓRIO12
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário12
    • IRS11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • Livre Circulação de Capitais10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • EQUIDADE10
    • Retenção na Fonte9
    • Inconstitucionalidade9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • NULIDADE9
    • Ineptidão da petição9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • RECONVENÇÃO8
    • NULIDADE PROCESSUAL8