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    Fonte

    • Jurisprudência2338
    • Arbitragem (CAAD)849
    • Tribunal Constitucional757
    • Fiscal — vinculativas (AT)180
    • Legislação (DR)83
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE858
    • CAAD-T837
    • TRG826
    • TCONST757
    • TRC584
    • AT-IV180
    • DR-I83
    • TCAS39
    • TCAN31
    • CAAD-A12
    • PGR-CC10
    • CNPD3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20254222

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual112
    • ÓNUS DA PROVA96
    • IRC83
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
    • NULIDADE DA SENTENÇA62
    • REQUISITOS59
    • INDEMNIZAÇÃO56
    • IRS56
    • NULIDADE51
    • PRESCRIÇÃO48
    • ABUSO DE DIREITO48
    • INDEFERIMENTO LIMINAR47
    • PRESSUPOSTOS47
    • CASO JULGADO46
    • RESPONSABILIDADE CIVIL38
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • EMBARGOS DE EXECUTADO35
    • PERSI33
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
    • IVA32
    • EXECUÇÃO30
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA28