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    • CNPD4
    • UE4
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20251908

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual70
    • ÓNUS DA PROVA61
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)59
    • ACIDENTE DE TRABALHO48
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • INDEMNIZAÇÃO37
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • NULIDADE29
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA27
    • ESTAFETA26
    • ARECT25
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • REQUISITOS21
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • PRESSUPOSTOS20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • PLATAFORMA DIGITAL18
    • IRS18
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • EQUIDADE16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16