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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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  • Legitimidade processual passiva8
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  • Legitimidade processual78
  • Legitimidade processual26
  • Legitimidade processual ativa7
  • Legitimidade processual activa4

    Fonte

    • Jurisprudência634
    • Arbitragem (CAAD)613
    • Tribunal Constitucional160
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T609
    • TRG268
    • TRE205
    • TCONST160
    • TRC155
    • DR-I17
    • PGR-CC5
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • TCAN3
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20251430

    Descritor

    • ← todos
    • IRC74
    • IRS30
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • retenção na fonte22
    • INDEFERIMENTO LIMINAR22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • IVA18
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • CASO JULGADO18
    • OIC17
    • liberdade de circulação de capitais16
    • REQUISITOS16
    • INVENTÁRIO16
    • distribuição de dividendos15
    • artigo 63.º do TFUE15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • LEGITIMIDADE PASSIVA14
    • Ineptidão da petição14
    • INSOLVÊNCIA13
    • Retenção na Fonte13
    • Violação do Direito da União Europeia13