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Nada encontrado para “EMPRESA PARTICIPADA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência450
    • Arbitragem (CAAD)207
    • Legislação (DR)134
    • Fiscal — vinculativas (AT)130
    • Tribunal Constitucional116
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    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T207
    • TRE173
    • TRG160
    • DR-I134
    • AT-IV130
    • TCONST116
    • TRC114
    • UE9
    • PGR-CC7
    • CNPD2
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20251055

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual76
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)58
    • IRC32
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • ÓNUS DA PROVA25
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • ESTAFETA21
    • ARECT20
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
    • PLATAFORMA DIGITAL14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)10
    • retenção na fonte9
    • distribuição de dividendos9
    • NULIDADE9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • OIC9
    • liberdade de circulação de capitais9
    • artigo 63.º do TFUE8
    • IVA8