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    Fonte

    • Jurisprudência1596
    • Arbitragem (CAAD)301
    • Tribunal Constitucional181
    • Fiscal — vinculativas (AT)154
    • Legislação (DR)99
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • TRE636
    • TRG553
    • TRC379
    • CAAD-T301
    • TCONST181
    • AT-IV154
    • DR-I99
    • TCAS17
    • UE15
    • TCAN9
    • PGR-CC5
    • CNPD4
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20252355

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA77
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • NULIDADE DA SENTENÇA48
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • REQUISITOS37
    • USUCAPIÃO36
    • ABUSO DE DIREITO32
    • INDEFERIMENTO LIMINAR32
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
    • RESPONSABILIDADE CIVIL30
    • NULIDADE29
    • IRS28
    • CASO JULGADO27
    • PRESCRIÇÃO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • ESTAFETA25
    • INVENTÁRIO25
    • ARRESTO23
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA23
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • POSSE22
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO22
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • IRC22