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Nada encontrado para “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1009
    • Arbitragem (CAAD)641
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    • Fiscal — vinculativas (AT)193
    • Tribunal Constitucional148
    • Direito da UE12
    • Proteção de dados12
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • CAAD-T626
    • TRE367
    • TRG331
    • DR-I251
    • TRC208
    • AT-IV193
    • TCONST148
    • TCAS40
    • TCAN40
    • TC-CONF23
    • CAAD-A15
    • UE12
    • CNPD12
    • PGR-CC9

    Ano

    • ← todos
    • 20252275

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual101
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • ÓNUS DA PROVA47
    • IRC43
    • IRS40
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
    • ESTAFETA25
    • IVA24
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ABUSO DE DIREITO23
    • ARECT23
    • REQUISITOS22
    • INSOLVÊNCIA22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL22
    • PRESCRIÇÃO21
    • COMUNICAÇÃO21
    • PLATAFORMA DIGITAL21
    • PERSI20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL18
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17