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Nada encontrado para “DEVEDOR PRINCIPAL”.

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  • Devedor principal1
  • Pena principal12
  • Devedor48
  • Parte principal3
  • Ação principal3
  • Assessor principal1

    Fonte

    • Jurisprudência621
    • Arbitragem (CAAD)218
    • Tribunal Constitucional30
    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRG239
    • CAAD-T218
    • TRE216
    • TRC155
    • TCONST30
    • DR-I11
    • AT-IV8
    • TCAN8
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2025896

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO40
    • IRC36
    • ÓNUS DA PROVA34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • EXECUÇÃO23
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • ARRESTO21
    • PERSI19
    • REQUISITOS19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • distribuição de dividendos17
    • retenção na fonte17
    • liberdade de circulação de capitais17
    • OIC17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • INSOLVÊNCIA16
    • CASO JULGADO15
    • artigo 63.º do TFUE15
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • NULIDADE13
    • EMPREITADA12
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO11