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  1. TCAN2025-01-30só sumário

    01219/21.6BEPRT

    Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

    descoberta da verdade material. II. A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação

    • VALORAÇÃO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTRANGEIRAS
    • CONCEITO DE RESIDÊNCIA FISCAL PARA EFEITOS DE IRS
    • DOMICILIO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência1109
  • Arbitragem (CAAD)283
  • Tribunal Constitucional119
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE385
  • TRG360
  • TRC338
  • CAAD-T281
  • TCONST119
  • TCAS18
  • DR-I10
  • TCAN8
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20251522

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA69
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • IRC31
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR21
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • ESTAFETA20
  • REQUISITOS19
  • USUCAPIÃO19
  • PLATAFORMA DIGITAL19
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IRS17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA16
  • ARECT16
  • CASO JULGADO14