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  1. TCAN2025-01-30só sumário

    01219/21.6BEPRT

    Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

    acção, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões. III. O conceito de domicílio fiscal que decorre do artigo 19.º da LGT e o conceito de residente fiscal

    • VALORAÇÃO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTRANGEIRAS
    • CONCEITO DE RESIDÊNCIA FISCAL PARA EFEITOS DE IRS
    • DOMICILIO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência646
  • Arbitragem (CAAD)368
  • Fiscal — vinculativas (AT)149
  • Tribunal Constitucional94
  • Legislação (DR)60
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T361
  • TRE256
  • TRG201
  • TRC160
  • AT-IV149
  • TCONST94
  • DR-I60
  • TCAS16
  • TCAN13
  • CAAD-A7
  • PGR-CC4
  • UE2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20251324

Descritor

  • ← todos
  • IRC73
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL22
  • ÓNUS DA PROVA21
  • retenção na fonte21
  • IRS21
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • Liberdade de circulação de capitais19
  • NULIDADE19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • ESTAFETA18
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • Reinvestimento16
  • OIC16
  • ARECT15
  • REQUISITOS14
  • distribuição de dividendos14
  • liberdade de circulação de capitais14
  • Retenção na fonte14
  • Livre circulação de capitais13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO13
  • Retenção na Fonte13
  • IVA13