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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL”.

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Talvez procure por

  • Legitimidade procedimental1
  • ilegitimidade procedimental1
  • Legitimidade processual78
  • Legitimidade processual26
  • Nulidade procedimental1
  • Ilegalidade procedimental1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)234
    • Tribunal Constitucional86
    • Jurisprudência86
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T232
    • TCONST86
    • TRE39
    • TRG23
    • TRC19
    • DR-I12
    • TCAS5
    • PGR-CC4
    • CAAD-A2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2025423

    Descritor

    • ← todos
    • IRC26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)15
    • Ineptidão da petição12
    • Competência dos tribunais arbitrais11
    • IRS10
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE9
    • Repercussão de impostos indiretos8
    • Violação do Direito da União Europeia7
    • Ónus da prova da repercussão7
    • IVA7
    • Legitimidade7
    • Conformidade com o direito europeu7
    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts6
    • Legitimidade dos repercutidos6
    • retenção na fonte6
    • Ilegitimidade5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário5
    • Prova da repercussão5
    • Competência dos Tribunais arbitrais5
    • Caducidade do direito de ação5
    • NULIDADE PROCESSUAL5
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário5
    • Livre Circulação de Capitais5
    • Derrama municipal5
    • Conformidade com o Direito da União Europeia5