6 resultados

1. TCAN2025-09-11só sumário

   00074/25.1BEPNF

   Relator: ANA PATROCÍNIO

   I. A selecção da matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NÃO CONHECIMENTO POR FACTO NÃO IMPUTÁVEL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2025-10-08só sumário

   246/15.7JACBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   factos cuja veracidade cumpria demonstrar. IV - Na ausência de impugnação ampla da decisão da matéria de facto, a violação do princípio in dubio pro reo deve ser tratada em termos ... contra o arguido, ou quando a conclusão retirada pelo tribunal em matéria de prova se materialize numa decisão contra o arguido que não seja suportada de forma suficiente, de modo

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE LENOCÍNIO AGRAVADO
   • AMEAÇA GRAVE
3. TRG2025-03-06

   33/19.3T8VFL-C.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A contradição entre os factos provados e a decisão não integra

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS
   • EFICÁCIA PROCESSUAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FACTOS NÃO DECIDIDOS
4. TRG2025-02-06

   6482/23.5T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O designado “standard” de prova “consiste numa regra de decisão que

   • STANDARD DE PROVA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANOS
5. TCAN2025-10-09só sumário

   01119/17.4BEAVR

   Relator: ANA PATROCÍNIO

   I - “As declarações de parte”, enquanto meio de prova admissível em direito

   • REVERSÃO, CULPA
   • GERÊNCIA PLURAL, ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TCAN2025-04-30só sumário

   00361/13.1BEPNF

   Relator: ANA PATROCÍNIO

   O conceito de «insuficiência», previsto no artigo 153.º, n.º 2

   • REVERSÃO
   • INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO; ÓNUS DA PROVA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO