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    Fonte

    • Jurisprudência335
    • Arbitragem (CAAD)100
    • Tribunal Constitucional91
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • TRG123
    • TRE108
    • TRC102
    • CAAD-T98
    • TCONST91
    • DR-I22
    • PGR-CC7
    • AT-IV6
    • CAAD-A2
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2025561

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • PRESCRIÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IRC8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • Repercussão de impostos indiretos8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • Conformidade com o direito europeu7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • Livre circulação de capitais6
    • Ónus da prova da repercussão6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário5
    • Legitimidade dos repercutidos5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • Ineptidão da petição5