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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência61
    • Tribunal Constitucional33
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)5
    • Legislação (DR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TCONST33
    • TRG25
    • TRE22
    • TRC14
    • CAAD-T8
    • PGR-CC5
    • DR-I4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2025113

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • PRESSUPOSTOS3
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IRC3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO2
    • JULGAMENTO2
    • EMBARGOS DE EXECUTADO2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • RECUSA2
    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL2
    • CADUCIDADE2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO2
    • PENA DE PRISÃO2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • PROVA PERICIAL2
    • JUÍZO DE PROGNOSE1
    • ERRADA QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-PENAL1
    • CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA1
    • REMANESCENTE1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL1