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    • UE20
    • TC-CONF19
    • PGR-CC10

    Ano

    • ← todos
    • 20256746

    Descritor

    • ← todos
    • IRC139
    • ÓNUS DA PROVA124
    • NULIDADE DA SENTENÇA91
    • Residente não habitual77
    • NULIDADE75
    • PRESCRIÇÃO73
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
    • INDEMNIZAÇÃO72
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)61
    • ACIDENTE DE TRABALHO60
    • REQUISITOS58
    • IRS56
    • EXECUÇÃO56
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA55
    • ABUSO DE DIREITO51
    • PERSI50
    • TÍTULO EXECUTIVO47
    • INDEFERIMENTO LIMINAR47
    • PRESSUPOSTOS44
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE44
    • CASO JULGADO43
    • EMBARGOS DE EXECUTADO43
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
    • RESPONSABILIDADE CIVIL39
    • IVA39