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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL”.

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  • Incapacidade para o exercício da actividade profissional1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1
  • Esforço acrescido no exercício da actividade profissional1
  • Autorização para exercício de atividade profissional1
  • Inidoneidade para o exercício da profissão1
  • Incapacidade para o exercício de funções1

    Fonte

    • Jurisprudência213
    • Tribunal Constitucional15
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG78
    • TRE76
    • TRC59
    • TCONST15
    • DR-I6
    • AT-IV1
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2025237

    Descritor

    • ← todos
    • DANO BIOLÓGICO21
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • EQUIDADE14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • 56
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 15
    • PROVA PERICIAL5
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
    • FORÇA VINCULATIVA4
    • ERRO DE JULGAMENTO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL4
    • PRESSUPOSTOS4
    • INTERESSE DA CRIANÇA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE4