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  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
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    Fonte

    • Jurisprudência982
    • Tribunal Constitucional332
    • Arbitragem (CAAD)289
    • Legislação (DR)69
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE8
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • TRE393
    • TCONST332
    • TRG318
    • CAAD-T286
    • TRC264
    • DR-I69
    • AT-IV12
    • PGR-CC9
    • UE8
    • TCAS5
    • CNPD4
    • CAAD-A3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20251705

    Descritor

    • ← todos
    • IRC77
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
    • ÓNUS DA PROVA28
    • NULIDADE25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • retenção na fonte24
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • OIC19
    • ESTAFETA19
    • liberdade de circulação de capitais18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • MEDIDA DA PENA17
    • distribuição de dividendos17
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • Retenção na fonte16
    • REQUISITOS15
    • Violação do Direito da União Europeia15
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ15
    • Liberdade de circulação de capitais14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14