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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE ACTIVA”.

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  • legitimidade activa2
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  • Legitimidade activa do autor1

    Fonte

    • Jurisprudência983
    • Arbitragem (CAAD)454
    • Tribunal Constitucional147
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T447
    • TRE365
    • TRG342
    • TRC265
    • TCONST147
    • AT-IV18
    • DR-I14
    • CAAD-A7
    • TCAS6
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20251621

    Descritor

    • ← todos
    • IRC62
    • ÓNUS DA PROVA34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • IVA26
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • REQUISITOS25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • LEGITIMIDADE ACTIVA21
    • NULIDADE21
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)18
    • IRS18
    • PRESSUPOSTOS17
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • INSOLVÊNCIA17
    • EXECUÇÃO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA14
    • LEGITIMIDADE14
    • PRESCRIÇÃO14
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • CASO JULGADO14