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    Fonte

    • Jurisprudência1941
    • Arbitragem (CAAD)800
    • Tribunal Constitucional429
    • Legislação (DR)185
    • Fiscal — vinculativas (AT)64
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados5

    Tribunal

    • CAAD-T786
    • TRE701
    • TRG663
    • TRC492
    • TCONST429
    • DR-I185
    • AT-IV64
    • TCAS52
    • TCAN33
    • UE16
    • CAAD-A14
    • PGR-CC9
    • CNPD5

    Ano

    • ← todos
    • 20253449

    Descritor

    • ← todos
    • IRC94
    • ÓNUS DA PROVA68
    • NULIDADE DA SENTENÇA56
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • INVENTÁRIO55
    • NULIDADE48
    • ABUSO DE DIREITO40
    • REQUISITOS40
    • IRS38
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • CASO JULGADO34
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO34
    • PRESCRIÇÃO29
    • EXECUÇÃO29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
    • INDEFERIMENTO LIMINAR28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO27
    • EMBARGOS DE EXECUTADO26
    • ESTAFETA25
    • retenção na fonte25
    • USUCAPIÃO24
    • ARECT24
    • NULIDADE PROCESSUAL24
    • TÍTULO EXECUTIVO23