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Nada encontrado para “CONSELHO FISCAL”.

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  • Conselho fiscal5
  • Órgãos do conselho fiscal1
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  • Constituição fiscal15
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  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1124
    • Jurisprudência157
    • Legislação (DR)154
    • Tribunal Constitucional101
    • Fiscal — vinculativas (AT)98
    • Proteção de dados8
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T1121
    • DR-I154
    • TCONST101
    • AT-IV98
    • TRG56
    • TRE53
    • TRC42
    • UE8
    • CNPD8
    • PGR-CC7
    • TCAN3
    • CAAD-A3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 20251657

    Descritor

    • ← todos
    • IRC136
    • IRS60
    • IVA31
    • retenção na fonte25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • OIC20
    • Retenção na fonte20
    • Inutilidade superveniente da lide20
    • liberdade de circulação de capitais20
    • distribuição de dividendos18
    • artigo 63.º do TFUE16
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • Princípio da igualdade14
    • Residente não habitual14
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Livre circulação de capitais14
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário13
    • Retenção na Fonte13
    • Benefício fiscal13
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • Ineptidão da petição13
    • Juros indemnizatórios12
    • Imposto do Selo12