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  • Propina5
  • Propinas15
  • Isenção de propinas7
  • Propina. abuso de direito1
  • Proposta35

    Fonte

    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)17
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • DR-I17
    • TRE9
    • TRC9
    • TRG9
    • AT-IV3
    • TCONST1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202549

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • AMEAÇA GRAVE1
    • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS1
    • PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL1
    • DESPESAS COM FILHOS MAIORES1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem efetua o pagamento1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO1
    • GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PROGENITOR1
    • RESIDÊNCIA1
    • BOA FÉ1
    • RECURSO1
    • MILITAR DA GNR1
    • OMISSÃO DAS EXATAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO1
    • DESPESAS1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA1
    • PERÍODO DE CESSÃO1
    • DESONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS1