79 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
documental ad substantiam ou ad probationem – neste caso, se tal prova não foi junta (ou foi junta prova documental que não tem aquela natureza), o juiz deve ordenar a remessa ... mesma fornece, apenas, um principio de prova (nomeadamente por provir dos interessados), tornando-se necessária a produção de prova pessoal para a completar, interpretar ou esclarecer, pelo que a mesma
Relator: PAULO MOURA
fazendo um exame crítico das provas, nomeadamente fundamentado os motivos pelos quais um tipo de prova, como a testemunhal, deve prevalecer sobre a prova documental. II - Um documento particular
Relator: MOREIRA DAS NEVES
gravações e fotografias obtidas por particulares constituem em geral prova documental. Sendo a sua admissibilidade e utilização como meios de prova reguladas no artigo
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
direito de exercer o contraditório sobre a admissibilidade e a força probatória de prova pré-constituída documental junta com o articulado de resposta/contestação, no prazo de 10 dias após ... aditamento e de alteração de prova apresentada com o requerimento inicial, apresentado no requerimento em que foi exercido o contraditório da prova documental, corresponde a questão que o Juiz deve
Juros – Periodização – Prova documental
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Processo Civil, a não audição das partes quanto a requerimento de alteração da prova. II. Tal violação está a coberto do disposto no nº 1 do artº 195º do Código ... atos inúteis, não se anulam os atos praticados após a referida omissão. IV. A prova documental a apresentar está limitada pela causa de pedir, do pedido e dos temas
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
comunicou por escrito a extinção do PERSI e tem de fazer um início de prova documental (artigos 12.º a 18.º do citado Decreto-Lei). II – A falta
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Autor – que mereceu convite/despacho de aperfeiçoamento por parte do julgador – fundamenta-se, exclusivamente em prova documental na modalidade de documento particular, cuja força probatória circunscreve-se no âmbito das declarações ... nela constam como feitas pelo respectivo subscritor. Tal como no documento autêntico, a prova plena estabelecida pelo documento respeita ao plano da formação da declaração, não ao da sua validade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
ocupação por uma construção anterior ao ano de 1951. II – A prova documental apenas é exigível para a demonstração do facto da anterioridade da construção relativamente ... autorizativo da construção, podendo os demais pressupostos ser demonstrados por recurso a qualquer outra prova, designadamente, a prova pericial. III – O documento autêntico apenas prova plenamente os factos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
excepcional dessa acção e a natureza de “coisa pública” do bem em causa, a prova documental deve ser segura, directa e sem margem para qualquer dúvida. 2. O interessado
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A parte onerada com o ónus de provar os factos alegados
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1.O julgador não tem necessariamente que aceitar toda a documentação que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Uma decisão ofende o caso julgado quando ela contraria outra decisão
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Ao contrário da Lei anterior de harmonia com o modelo do processo
Relator: LUÍS CRAVO
produção das ditas provas. II – Porém a recusa da produção dum meio oferecido para prova dum facto que não deva considerar-se já provado, e para lá da hipótese ... prova propostos pelo requerido ou oficiosamente ordenados pelo juiz, ou, pelo contrário, se devam ter já por assentes factos contrários àqueles que fundem a providência, por prova documental
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
estado do processo o permita, sem necessidade de mais provas; - nos casos em que a prova documental não seja, só por si, apta ... provar os factos controvertidos, alcançando-se do teor dos articulados existir complexidade circunstancial que consinta a produção de outros meios de prova que permitam definir os contornos da prova documental
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
matéria factual objeto de prova se reporta à tramitação do procedimento pré-contratual e aos atos nele praticados, contendo o processo administrativo a prova documental necessária, (ii) quanto ao único ... facto invocado pelo autor apenas foi indicada prova documental, e (iii) as partes já discutiram nos articulados todas as questões subjacentes à ação, mostra-se possível conhecer imediatamente o mérito
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
contencioso tributário podem ser usados todos os meios de prova admitidos em direito, nomeadamente, entre outras, a prova documental, a prova pericial e a prova testemunhal, quando não existir
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Não enferma de erro de julgamento de facto, quando foi analisada criticamente a prova documental, dando como provados os factos que entendeu necessário em consideração da causa de pedir
Relator: JOAÕ LUÍS NUNES
Discutindo-se na ação a natureza laboral do contrato, não pode dar-se como provado na matéria de facto que um prestador de atividade foi admitido sob as ordens ... documentos, sem força probatória plena, e o tribunal a fixou baseando-se em prova documental e em prova testemunhal; IV – É de reconhecer a existência de um contrato de trabalho