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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. CAAD-T2024-12-27

   550/2024-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
3. TRG2024-12-18

   2385/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE CONCLUSÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA DE INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS
4. TRG2024-12-18

   18774/22.6YIPRT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Pretendendo o recorrente que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso de

   • EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO CONSIDERÁVEL
   • FIXAÇÃO DO VALOR A CAUCIONAR
   • IDONEIDADE DE CAUÇÃO
   • PRESTAÇÃO POR MEIO DE HIPOTECA
5. TRG2024-12-18

   165/20.5T8MGD-E.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O processo de atribuição da casa de morada de família previsto

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA -990º
   • CPC
   • ALTERAÇÃO
   • CRITÉRIOS MATERIAIS
6. TRC2024-12-11só sumário

   291/21.3T8VIS-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – No processo tutelar cível – e mais concretamente no processo especial de

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • FIXAÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO PENAL
   • REFLEXOS NO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • RECUSA DE CONVÍVIOS PELO MENOR
   • MATURIDADE E CAPACIDADE DE ANÁLISE
7. TCONST2024-12-10

   955/2022

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

8. PGR-CC2024-11-28

   Parecer n.º 31/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª

   • CARGO DIRIGENTE
   • CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • PROVIMENTO
   • LUGAR DE CHEFIA
   • LUGAR OCUPADO
9. PGR-CC2024-11-28

   Parecer n.º 30/2024

   Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro

   Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

   • CONSELHO DE AÇÃO CLIMÁTICA
   • PARIDADE
   • IGUALDADE DE GÉNERO
   • SORTEIO
   • COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL
   • INSTITUTO PÚBLICO
10. TRC2024-11-26só sumário

    617/23.5T8CNT.C1

    Relator: HELENA MELO

    I – O fator primordial a ter em conta na decisão que fixa

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA
    • ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
11. TRE2024-11-21

    3461/23.6T8STR-A.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I. O nº4 do art.º 28º da Lei n.º 141/2015

    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • ANULAÇÃO DA DECISÃO
12. TRE2024-11-21

    360/17.4T8ENT-A.E1

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    1- A simples junção aos autos de cartas de notificação e extinção

    • PERSI
    • EXECUÇÃO
    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
13. TRG2024-11-21

    2396/16.T8BRG-G.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. Os Tribunais não deveriam nunca ser obrigados a decidir sobre o

    • ALTERAÇÃO DE REGIME DE REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA PARA O ESTRANGEIRO
14. TRE2024-10-25

    1349/19.4T8MMN-A.E2

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635

    • QUESTÃO NOVA
    • RECURSO
    • ANATOCISMO
    • MORA DO DEVEDOR
    • LIVRANÇA
    • ABUSO DE DIREITO
15. TRG2024-10-22

    13738/15.9T9PRT-AA. G1

    Relator: ISILDA PINHO

    I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

    • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
    • PERDA ALARGADA DE BENS
    • PERDA CLÁSSICA
    • ARRESTO
    • EMBARGOS DE TERCEIRO
16. TRE2024-10-22

    1077/22.3T9ABT.E1

    Relator: FERNANDO PINA

    I – “Ato sexual de relevo” é toda a conduta que ofenda bens

    • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
17. CAAD-T2024-10-21

    495/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
18. DR-I2024-10-11

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

19. TRG2024-10-10

    3580/23.9T8VCT.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    Não havendo um conflito aceso entre os progenitores, e estando provado que

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • APTIDÃO DE AMBOS OS PROGENITORES
    • PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL MÍNIMA
20. TRG2024-10-10

    7288/22.4T8VNF-B.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA OBRIGAÇÃO
    • DIREITOS DO CREDOR