TRE
2203/23.0T8PTM-C.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
aquele que, em princípio, favorece mais a manutenção de relações de grande proximidade da criança/jovem com ambos os progenitores e que respeita o princípio da igualdade entre os progenitores
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
aquele que, em princípio, favorece mais a manutenção de relações de grande proximidade da criança/jovem com ambos os progenitores e que respeita o princípio da igualdade entre os progenitores
Relator: MARIA JOÃO MATOS
restantes casos; é mais intensa; impõe a consideração do princípio constitucional da igualdade de direitos e deveres de ambos os progenitores, quanto à manutenção e educação dos filhos, embora não
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
residência da criança, deve continuar a entender-se que deverá residir com o progenitor que seja a principal referência afetiva e securizante da criança, aquele com quem mantém uma relação ... afeto, no respeito pelo superior interesse da criança e sem abdicar do princípio da igualdade entre os progenitores; 2) Para que o exercício conjunto das responsabilidades parentais possa efetivamente funcionar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Dado o carácter subsidiário da reparação oficiosa da vítima, se esta
Relator: FERNANDO PINA
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O artigo 496.º, n.º 2, do Código Civil distribui por
Relator: PEDRO MAURÍCIO
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1 - Em Portugal o “superior interesse da criança” é o princípio fundamental
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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I - A medida de apoio junto dos pais consiste em proporcionar à