42 resultados nos descritores e sumários · 794 no texto integral

1. CAAD-T2024-12-26

   560/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da não-retroactividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Princípio da não-retroactividade
2. TCAS2024-06-27só sumário

   2491/16.9BELRS

   Relator: SUSANA BARRETO

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
3. TCAS2024-02-15só sumário

   1488/22.4 BELRS

   Relator: SUSANA BARRETO

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
4. TCAS2024-01-11só sumário

   1213/17.1BELRA

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   I- A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
5. CAAD-T2024-01-16

   436/2023-T

   Regime Transparência Fiscal; Princípio da Capacidade Contributiva

   • Regime Transparência Fiscal
   • Princípio da Capacidade Contributiva
6. CAAD-T2024-12-13

   752/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-11-29

   492/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-10-25

   522/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-02-27

   674/2022-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-03-19

    326/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-12-20

    531/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-15

    640/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-12-13

    565/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-12-12

    843/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2024-11-20

    568/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2024-11-14

    319/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2024-10-31

    532/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2024-10-22

    21/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
20. CAAD-T2024-10-22

    515/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva