84 resultados nos descritores e sumários · 922 no texto integral
Relator: ARTUR VARGUES
informática logra-se, assim, através de uma afetação/lesão patrimonial na esfera do ofendido, obtida com recurso a uma intromissão nos sistemas e meios informáticos; meios informáticos estes ... burla”, assente no engano e erro, é dirigido, ainda aqui, na pessoa do ofendido, uma vez que as máquinas são insuscetíveis de engano. O erro, engano ou artifício é causado
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
quaisquer outras particularidades como ser excecionalmente ingénua ou timorata. II – Não obstante as ofendidas não serem ouvidas sobre o tipo e horário de prestação do trabalho que lhe era imposto ... desempenhassem em prol da instituição. IV - Os maus tratos físicos e psicológicos sofridos pelas ofendidas não eram de molde a impedir que quem quisesse abandonar o convento, por sua iniciativa
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
até ao dia 8 de Outubro de 2022 o arguido, com frequência, chamava à ofendida “filha da puta”, “senhora puta”, “puta com categoria”, “malandra” e “burra”, por desconhecimento das circunstâncias ... modo, tempo e lugar em que o arguido apelidava a ofendida com tais impropérios, não podendo, por isso, ser considerados. III - O que é relevante para a caracterização dos maus
Relator: ISILDA PINHO
tinha conhecimento do potencial ofensivo das palavras que proferiu, pois quem pretende deliberadamente ofender outrem na sua honra com determinadas palavras, conhece e pressupõe necessariamente o potencial ofensivo das mesmas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
matéria de recurso penal, a lei não reconhece legitimidade ao ofendido ou queixoso interpor recurso, mas apenas àquele que se tiver constituído assistente. 2 – As partes civis, enquanto tais, carecem ... recorrer dos aspectos penais da sentença, ainda que para efeitos meramente civis. 3 – O ofendido está inibido de colocar em causa a parte penal da sentença e também não está
Relator: MARIA PERQUILHAS
carregada e sem que se encontrasse em segurança. De imediato aponta a arma ao ofendido, empunhando-a com a sua mão direita e já com o dedo no gatilho, apoiando ... até para o ar, como se apenas pretendesse assustar o ofendido, sendo que o poderia fazer (e tinha capacidade para o fazer, dada a sua experiência e habilitação relativamente
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
liberdade de movimentos e autodeterminação da vítima. Foram perpetrados pelo arguido sobre a ofendida, sua namorada, no quadro global de desrespeito e humilhação a que a sujeitou, sendo suficientes para ... denota uma personalidade impulsiva, violenta, associada a um total desrespeito pela pessoa da ofendida, não se coibindo de, recorrentemente e sem motivo que pudesse minimamente tentar justificar tais comportamentos, afetar
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
conduzia, a hemi-faixa contrária de rodagem, indo aí embater no motociclo conduzido pelo ofendido, provocando a morte deste, é uma conduta altamente censurável e temerária, particularmente perigosa, por essa
Relator: PAULO GUERRA
constar dos factos provados da sentença recorrida que o arguido também sabia e queria ofender a saúde psíquica e emocional da vítima e a sua dignidade, ou segmento semelhante, não
Relator: EDGAR VALENTE
Código Penal, tem natureza pública, não estando este crime dependente da vontade do ofendido e da respetiva apresentação de queixa, e, por conseguinte, o Ministério Público tem legitimidade para acusar
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
artº 160º do CP).. 4. No caso concreto, a ofendida viu o seu esforço laboral consumido pelos arguidos que lhe ficavam com tudo quanto ganhava, estando sujeita ao controlo ... período ininterrupto compreendido entre 2000 e finais de 2011. 5. A aceitação da ofendida, para trabalhar, por parte dos arguidos, continuou ininterruptamente até Novembro de 2011, bem como a manutenção
Relator: PEDRO LIMA
Imputando-se ao arguido um crime de ofensas à integridade física sobre determinado ofendido, com descrição, na acusação, dos factos correspondentes aos respectivos elementos subjectivos, não pode na pronúncia aproveitar ... ofensas à integridade física que na instrução se tivesse indiciado como cometido sobre outro ofendido. II – Por outro lado, mesmo que no decurso de instrução se tivesse, relativamente a esse
Relator: FÁTIMA BERNARDES
suspensão da execução da pena de prisão ao dever de pagamento, pelo arguido ao ofendido, de determinada quantia, não constitui impedimento a que possa/deva ser decretada a perda das vantagens ... Estado). II - Se o arguido não vier a satisfazer aquele dever de pagamento ao ofendido, tendo sido decretada a perda de vantagens e o arguido condenado ao pagamento do correspondente
Relator: FÁTIMA FURTADO
alínea h), todos do Código Penal, a conduta do agente (relativamente ao ofendido marido): - que em comunhão de esforços com mais dois dos coarguidos e outros indivíduos, empurram, dão pontapés ... meses ao colo; - tendo a agressão ocorrido à porta da residência do ofendido, que a abriu na sequência dos agressores aí terem surgido a pontapeá-la; - e tido por consequências
Relator: PEDRO LIMA
Mesmo a ter-se tido como provado que a ofendida, filha do arguido, lhe tivesse dirigido as expressões grosseira e ofensivas que este alega, o agredi ... facto torna-se particularmente insustentável quando sucede que à data da comissão dele a ofendida era já maior e, como tal subtraída ao poder/dever de correcção do pai e senhora
Relator: MARGARIDA BACELAR
Existindo no auto inicial a menção denúncia por particular o qual é assinado pela ofendida, onde declara que foi lesada e relata os factos e termina assinando como denunciante revela ... vontade de procedimento criminal quanto ao crime denunciado desde o inicio do inquérito pela ofendida, dito de outro modo, pode, portanto, concluir/inferir-se de forma inequívoca o desejo de procedimento criminal
Relator: FERNANDO PINA
I - Ponderando as declarações do próprio arguido (que nega a prática dos
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
qualificada e por dois crimes de violência doméstica, e do terror que infunde à ofendida. V - Está sujeita a livre apreciação a prova veiculada pelo relatório social. VI - Não constitui
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
versão porque, provado o domínio do arguido, o contexto demonstra que o comportamento da ofendida ocorreu numa relação de violência física e psíquica, da qual resultou stress prós traumático
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
câmara de videovigilância já após terem logrado introduzir-se no interior da habitação do ofendido, sem que se deparassem com qualquer outro obstáculo físico que os impedisse de aceder