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Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
ponderação dos diversos elementos interpretativos acima referidos e a sua inter-relação impõe a conclusão de que o sentido prevalente é o que determina que apenas os órgãos de administração
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O artigo 24.º, n.º 1, da LCS, estatui um
Relator: PAULO REIS
I - A competência em razão da matéria é fixada em função dos
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O atual nº 4 do artigo 307.º do CPP impõe
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção, a
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A gravação de palavras ou imagens sem o consentimento do visado
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Para que se considere cometido um crime contra a honra, as
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Numa situação de rapto internacional de menor, a vontade deste é
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O artº 1096º nº1 do CC não se reporta ao conteúdo
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Ao abrigo do disposto pelo art. 1091º do Cód. Civil, na
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O contabilista tem, por definição, atualmente, um tão extenso conhecimento da
Aprova a atualização do programa de formação especializada em imunoalergologia
Atualiza o programa de formação do internato médico, da área de especialização
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
Declaração de Retificação n.º 28/2024/1 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Embora seja regra geral do regime dos recursos que estes não podem
IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do