15 resultados nos descritores e sumários · 273 no texto integral
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
âmbito de um incidente de revisão da incapacidade, regulado no art. 145.º do CPT, as questões da indemnização por incapacidade temporária, da necessidade de tratamentos de higienização, do reembolso
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
montantes auferidos pelo trabalhador sinistrado, através da seguradora, a título de indemnização por incapacidade temporária parcial; como que a indemnização devida pela seguradora a título de incapacidade temporária parcial seja
Relator: FELIZARDO PAIVA
meses após a data do acidente, consoante os casos, a incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente. III – A pensão a fixar conforme o grau de incapacidade que vier
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
este respondia, pagando apenas as pensões por incapacidade permanente ou morte, e não as indemnizações por incapacidades temporárias, nem tão pouco juros de mora
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo Civil. V – A Incapacidade Temporária Absoluta é um direito inalienável e irrenunciável do sinistrado, pelo que é admitida a condenação extra vel ultra petitum (arts
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
causa de pedir, o pedido e os temas da prova. II. A indemnização por incapacidade temporária para o trabalho e a prestação por incapacidade permanente para o trabalho visam compensar ... mesmo período temporal, duas prestações emergentes do mesmo facto (doença profissional), uma indemnização por incapacidade temporária absoluta e uma pensão por incapacidade parcial permanente, a que acresce dizer que ambas
Relator: RUI PEREIRA
artigo 19º, nº 1 do DL nº 503/99, as faltas ao serviço, resultantes de incapacidade temporária absoluta motivadas por acidente, são consideradas como exercício efectivo de funções, não implicando ... eram abonados no período de baixa médica em que teve faltas ao serviço por incapacidade temporária absoluta e, bem assim, no período de prestação de serviços moderados, porquanto tal período
Relator: MARIA HELENA FILIPE
recurso. III - Em 2 de Junho de 2024, foi emitido ao Reclamado, Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, no qual é atestado que aquele se encontra em estado ... recairia no dia 9 de Janeiro de 2024, iniludivelmente, não resulta do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho que não obedece, assim, aos requisitos objectivos do justo impedimento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
anos à data do acidente, ficando mais de dois anos em situação de incapacidade temporária, tendo alta com uma IPATH de 32,5%, não é excessiva ou desadequada a fixação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
perdas e danos por acidente de trabalho ou ato de terceiro que tenha determinado incapacidade temporária ou definitiva para o exercício da atividade profissional ou morte, para deduzir pedido
Relator: PAULA DO PAÇO
Código do Trabalho. IX- Encontrando-se o trabalhador ilicitamente despedido em situação de incapacidade temporária em consequência de acidente de trabalho ocorrido ao serviço do empregador, o mesmo tem direito
Relator: MARIA HELENA FILIPE
sobre as sequelas desvalorativas que possam ter sobrevindo, bem como da incapacidade permanente estabelecendo o respectivo grau, ou temporária – cfr artº 4º, artº 34º, artº 38º e artº 39º
Relator: JOSÉ CRAVO
período de repercussão temporária na actividade profissional total de 604 dias, quantum doloris de grau 7/7, défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 92 pontos, incapacidade para o exercício
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Tendo o autor, de 29 anos de idade, ficado afetado de uma incapacidade de 16%, impeditiva do exercício da sua profissão habitual de motorista, tendo sido reconvertido para a categoria ... necessidade do auxílio de terceira pessoa para tarefas elementares; sofreu um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 370 dias; teve um quantum doloris de grau