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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
falta de promoção da atividade processual necessária pela parte onerada com um ónus de impulso processual decorrente de algum preceito legal; a negligência dessa parte. 2 – Um despacho, proferido depois ... causa» não tem a virtualidade de onerar as partes com um ónus de impulso processual que a lei não lhes impõe e que contraria o dever de o juiz dirigir
Relator: LUÍS CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... prescinde igualmente da verificação da negligência da parte na observância do ónus de impulso processual, sendo que nem pode ser reconduzida a negligência da parte à mera objetividade da paragem
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
decorrido o prazo de suspensão da instância, o processo ficaria a aguardar o seu impulso processual; e, desse modo, o autor ficou bem ciente que, na perspetiva do tribunal (certa ... notificação do despacho que afirmou que o processo ficava a aguardar o seu impulso processual. 3- Não se verificam os requisitos legais fixados para a extinção da instância por deserção
Relator: LUÍS RICARDO
impulso processual no âmbito da acção executiva cabe, via de regra, ao agente de execução, a quem incumbe efectuar todas as diligências que não estejam atribuídas à secretaria ou sejam
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
natureza objectiva, consistente na demora, superior a 6 meses, da realização do impulso processual legalmente necessário; e outro, de natureza subjectiva, traduzido no juízo imputação culposa da inércia processual ... preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum preceito legal, o que não se verifica quando, depois de findo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
natureza objectiva, consistente na demora, superior a 6 meses, da realização do impulso processual legalmente necessário; e outro, de natureza subjectiva, traduzido no juízo imputação culposa da inércia processual ... preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum preceito legal, o que se verifica relativamente ao autor quando
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objetivo), mas também que a omissão desta se deva negligência (pressuposto ... negligência, requisito necessário, em conjugação com o decurso do prazo de seis meses sem impulso dos autos, tem de ser aferida em cada caso concreto, consoante o que já antes
Relator: JORGE SANTOS
- A deserção não se produz de direito, antes deve ser declarada oficiosamente
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
“Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A deserção não se produz de direito, posto que deva ser
Relator: JOSÉ LÚCIO
processo executivo a deserção da instância decorre da falta de impulso processual do exequente, decorrido o prazo referido na lei. 2 – Todavia, para além do pressuposto objetivo (seis meses ... falta de impulso processual) exige-se a verificação de outro de natureza subjetiva (a imputação dessa falta de impulso ao exequente). 3 –Em obediência ao princípio do contraditório (artigo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
objetivo – a paralisação do processo por mais de seis meses, por falta de impulso processual da Autora, que apenas pode ser por ela promovido; b) outro subjetivo – que a falta ... impulso processual possa seja imputável à Autora a título de negligência. Acresce que, no caso de procedência do recurso deferido, a decisão que revogue a decisão recorrida
Relator: LUÍS CRAVO
natureza objetiva, que se traduz na demora superior a 6 meses no impulso processual, e outro de natureza subjetiva, que consiste na inércia imputável a negligência das parte ... sobre a razão da inércia, quando era essa parte que tinha o ónus do impulso processual. III – Nem sequer resulta da lei a realização de tal diligência, nomeadamente
Relator: MADALENA CALDEIRA
tribunal está impedido de manter um arresto preventivo quando o dominus do impulso processual solicite o respetivo levantamento (total ou parcial), por força da sua vinculação ao princípio do pedido ... Ministério Público, no âmbito de um arresto antes decretado a seu impulso processual, manifesta concordância com um pedido de levantamento parcial de um arresto deduzido por um terceiro, tal concordância
Relator: MARGARIDA REIS
ARTIGO 6.º - COMO É AQUI O CASO – E O RESPONSÁVEL PELO IMPULSO PROCESSUAL TIVESSE GANHO NA CAUSA, ESTEVDEVERIA SER NOTIFICADO PARA FAZER O RESPETIVO PAGAMENTO NO PRAZO ... APREÇO, ATENDENDO A QUE NÃO SE VERIFICOU O GANHO, A FINAL DO RESPONSÁVEL PELO IMPULSO PROCESSUAL
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
deserção, a qual depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: a) Omissão de impulso processual há mais de seis meses (elemento objetivo); b) Negligência da parte a quem cabia esse ... impulso (elemento subjetivo). 3 - De harmonia com o disposto no artigo 6º do CPC, recai sobre o juiz o dever de gestão processual, nos seus aspetos técnicos e de estrutura
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
efectiva, do processo justo e equitativo, da confiança, da cooperação e da adequada gestão processual. III – A sentença de extinção da instância por deserção tem natureza constitutiva e não deve ... juízo prudencial se confira à parte ou partes oneradas com o impulso processual, a possibilidade de se pronunciarem pela negligência nesse impulso, a qual, podendo presumir-se objectivamente do processo
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
processo esteve sem movimento processual durante mais de seis meses a aguardar o impulso processual dos interessados, em especial do cabeça de casal ora apelante, entre 31 de janeiro
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
fundamento no princípio dispositivo que atribui às partes, a iniciativa e o impulso processual, e no princípio do contraditório, segundo o qual o Tribunal não pode resolver o conflito
Relator: SÓNIA MOURA
chamados à lide apresenta o seu articulado próprio, é devida taxa de justiça pelo impulso processual de cada um dos litisconsortes, o que decorre da interpretação conjugada dos artigos