4 resultados

1. DR-I2024-12-31

   Lei n.º 45-A/2024

   Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

2. TRE2024-09-26

   331/22.9T8ORM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. O direito de acesso ao serviço público de abastecimento de água

   • CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RECUSA
3. TRG2024-03-21

   1954/20.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O dano decorrente da privação do veículo constitui dano patrimonial autónomo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • ALUGUER DE VEÍCULO
   • PRIVAÇÃO DE USO
4. TRG2024-02-01

   5542/19.1T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Como regra, a responsabilidade pelo pagamento das custas assenta no princípio

   • CUSTAS
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE