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Relator: JOSÉ CRAVO
negativa (por defeito) - será janela toda a abertura que não possa ser qualificada de fresta, seteira ou óculo de luz -, não podendo as aberturas cujas dimensões sejam superiores ... centímetros, quer na sua altura, quer na sua largura, configurar frestas, seteiras ou óculos
Relator: JOSÉ FLORES
- Improcede, por falta de sustento e cumprimento dos ónus previstos no art
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Barcelos que aprova a criação
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. A impugnação da matéria de facto “em bloco” viola o disposto
Relator: FONTE RAMOS
1. Reconhecendo que as relações com os avós são da maior importância
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I –Os condóminos podem organizar-se e constituírem-se em assembleia, desde
Relator: José António Teles Pereira .
ACÓRDÃO Nº 70/2024 Processo n.º 50/2023 (Processo n.º 192/2023 incorporado