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Relator: PAULA DO PAÇO
analisadas com especial rigor e exigência, embora nada impeça que sejam consideradas para provar factos que lhe são favoráveis, quando corroboradas por qualquer outro elemento de prova, isento ... diligenciar pelo apuramento da verdade material podendo, para o efeito, atender aos factos essenciais ou instrumentais que resultem da discussão da causa, mesmo que não tenham sido articulados
Relator: CARLA OLIVEIRA
oficiosamente, todas as diligências probatórias que entenda necessárias ao apuramento dos factos essenciais, complementares e instrumentais e que se justifiquem pela necessidade de evitar que, pela falta de prova ... justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos que é lícito ao juiz conhecer». IV - O incumprimento pelo juiz da determinação dos poderes/deveres
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
facto não deverá conter formulações genéricas, de direito ou conclusivas, ali se exigindo que o juiz se pronuncie, tão somente, sobre os factos essenciais e, ainda, os instrumentais
Relator: CARLA OLIVEIRA
prejuízo de às partes caber a formação da matéria de facto, mediante a alegação, nos articulados, dos factos principais que integram a causa de pedir, cabe ao Tribunal ... atendibilidade dos factos que não carecem de alegação e de prova, reconhece-se a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
inviabilidade da ação ou da excepção II. Os factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir ou o fundamento da exceção e cuja falta determina a inviabilidade ... ação ou da excepção, enquanto que os factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova indiciária
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
mesmo tenha por objecto factos instrumentais novos. II – Assim não sucede se uma testemunha afirma factos essenciais contrários aos alegados por uma das partes e se pretende atacar
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
dever oficioso de providenciar pela obtenção das provas que permitam demonstrar a realidade dos factos controvertidos, previsto pelos artigos ... factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Tais factos são, não só os essenciais da causa de pedir, alegados pelas partes, mas também os instrumentais que resultem
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
aproveitadas para apresentar factos novos, pelo que não pode a impugnação da matéria de facto visar a prova de factos essenciais que não foram oportunamente alegados ... caso, as presunções judiciais que as circunstâncias justificarem, designadamente a partir dos factos instrumentais. 5. Sabendo-se da existência de uma conta bancária conjunta e que ambas as partes
Relator: TIAGO MIRANDA
causa de pedir e aquela que releve para as excepções invocadas; depois, quaisquer factos instrumentais ou complementares dos alegados, posto que estes tenham podido ser objecto de específico contraditório ... não pode servir para suprir uma falta absoluta de alegação de uns facto ou factos essenciais, isto é, constituinte(s) da fonte – da causa de pedir – do direito
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
ação de impugnação outros factos em reforço da sua posição. Além dos factos declarados na escritura de justificação notarial, pode alegar outros factos que sejam constitutivos ... direito invocado. Desde que respeitantes ao facto justificado, pode alegar factos concretizadores da posse invocada e dos seus caracteres, factos complementares desses elementos, etc. 8 – Carece
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
reconhecimento do vínculo laboral, mormente horário e local de trabalho, exclusividade e instrumentos de trabalho que se afigurem subalternizados. VI- A ré EMP01... não é uma mera intermediária tecnológica ... digital explora um negócio de recolha e entrega de mercadorias e dita as condições essenciais da sua execução, mormente cria e organiza o sistema de processamento do serviço. Os clientes
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
serviços se manteve a execução do serviço nas mesmas condições essenciais, com o mesmo tipo de instrumentos de trabalho e com o conjunto fundamental dos mesmos trabalhadores. III – Considerando ... mora com a citação, visto estarmos perante uma obrigação resultante de um facto ilícito e tal obrigação, aquando da propositura da ação, ser ilíquida. (Sumário elaborado pela relatora
Relator: TIAGO MIRANDA
I – O convite ao aperfeiçoamento da petição, previsto na nos nºs 1