Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    349/12.0BELLE

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    perante a comunicação da Universidade ao Docente da Cessação do Contrato, este veio a declarar que "Não é minha intenção beneficiar do período suplementar de 6 meses ... período suplementar de seis meses do contrato cessado e não prescindir da correspondente indemnização; iv. Celebrou contrato de trabalho em funções públicas, como docente com Agrupamento Escolar de Estoi

  2. TCASsó sumário

    761/21.3 BELRA-A

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    vínculo à Universidade ter cinco ou mais anos e de o docente manifestar a sua vontade de serem contratados. Ademais, a lei não impôs que a aprovação do Doutoramento tivesse ... viesse a ser discutido e realizado, o docente que o requerera até 31 de Agosto de 2015 teria direito a ser contratado logo que nele fosse aprovado