DR-I
Portaria n.º 365/2024/1
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
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Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Nas situações de apensação de processos, apesar da unificação da tramitação
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Na fixação provisória da pensão de alimentos não está em causa
Relator: FERNANDO PINA
I - Deve ser ordenada a perda a favor do Estado do veleiro
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A prova de determinado facto acarreta o juízo implícito de não