21 resultados nos descritores e sumários · 761 no texto integral
Relator: JOSÉ CRAVO
permanente da integridade físico-psíquica de 92 pontos, incapacidade para o exercício de qualquer actividade profissional, repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer de grau 7/7, repercussão permanente ... período de défice funcional temporário total de 604 dias, período de repercussão temporária na actividade profissional total de 604 dias, quantum doloris de grau 7/7, défice funcional permanente da integridade
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Atento o teor da tipificação do crime de detenção de arma
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
Sendo incompatibilidades remuneratórias só faz sentido que quando os aludidos preceitos de referem a “actividade profissional remunerada” e “remuneração” estejam a remeter para actividade profissional remunerada e remuneração pelo erário
Relator: PEDRO MAURÍCIO
diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com repercussão na sua vida pessoal e profissional, independentemente de dele decorrer ou não perda ou diminuição de proventos laborais. VI - O dano ... Quando o «dano biológico» não implica incapacidade parcial permanente para o exercício da actividade profissional habitual e/ou não implica uma directa redução da capacidade de ganho, envolvendo apenas esforços suplementares
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
impõe o diploma uma maior exigência nos meios de prova do exercício de actividade profissional, por forma a dificultar a fraude e o acesso indevido aos benefícios sociais
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
atribuição ao trabalhador de um veículo automóvel para o usar, quer na sua actividade profissional, quer na sua vida particular, não constitui um “rendimento”, no âmbito e para efeitos
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
conduzir. O facto de o arguido/recorrente necessitar da carta de condução para a sua actividade profissional, de onde retira os rendimentos económicos para o seu sustento doméstico, não revela
Relator: FRANCISCO XAVIER
exercício da actividade laboral actual, implicam esforços suplementares, que necessariamente também afectarão as suas actividades extra-laborais e durante toda a vida, não apenas da activa, que tal défice funcional ... potencialidade de aumento futuro de ganho do lesado, correlacionando o facto de a actividade profissional deste se prender com o ramo do comércio de motociclos e de o mesmo apresentar
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
Havendo perigo de continuação da actividade criminosa no exercício de uma actividade profissional, a necessidade específica de aplicação da medida de coacção de suspensão de exercício de profissão deve ... toda a sua amplitude não se revela necessária para prevenir a continuação da actividade criminosa no caso concreto. 6. A medida de coacção de suspensão do exercício de função pública
Relator: VERA SOTTOMAYOR
execução de um conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial de determinada actividade profissional, sendo necessariamente de concluir que o sinistrado fica afectado de IPATH quando as sequelas
Relator: CRISTINA NEVES
singular ou colectiva, a quem foram prestados estes serviços, quer os utilize na sua actividade profissional ou industrial e por causa dela, quer os utilize para consumo particular
Relator: MOREIRA DO CARMO
amigo do falecido AA, acompanhou-o nessas deslocações, em prejuízo da sua própria actividade profissional – tinha um pequeno estabelecimento comercial na freguesia ..., Leiria, que constituía a sua fonte de rendimento
Relator: MARIA HELENA FILIPE
doença que se expressam e decompõem naquele documento, em ‘incapacitante para a sua actividade profissional’ e, ‘exigindo cuidados inadiáveis e imprescindíveis’. IV - Assim, a impossibilidade absoluta, grave, debilitante ao ponto
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
exigível que a conhecesse por se tratar de aspecto específico do exercício profissional da actividade de mediação imobiliária, pelo que a nulidade é exclusivamente imputável à empresa mediadora; - a empresa ... mediadora, que actua profissionalmente no âmbito da actividade de mediação imobiliária, não podia ignorar que a falta de validação do modelo contratual pelo IMPIC, IP retirava estabilidade ao negócio, colocando
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
CIRS tem como limite estarmos ou, não, perante uma actividade empresarial e profissional, para efeitos de tributação em sede de IRS, nas diversas vertentes em que a mesma pode desdobrar ... jurídicas mencionadas no n.º 2, todas inscritas e originadas igualmente na mesma actividade empresarial e profissional. III. o artigo 8.º do CIRS (categoria F) determina que se consideram
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Agente de Execução actua, no exercício das suas funções, como profissional liberal, ainda que exercendo actividade de cariz judicial. Daí que a sua eventual responsabilidade civil pelo exercício das suas
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
quando no contexto da actividade global da autora não se pode concluir que se trata de uma actividade acessória, e que implica uma desvalorização profissional da autora. II - Apesar
Relator: CRISTINA NEVES
biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da actividade geral do lesado e, especificamente da sua actividade laboral, diminuindo as alternativas que lhe seriam possíveis ou oferecendo menores ... tempo provável em que se poderá manter activo, a natureza do trabalho que realizava, o salário auferido, a progressão na carreira profissional, o facto de o capital ser ressarcido
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A impenhorabilidade relativa do artº 737º nº2 do CPC, que proíbe
Relator: VERA SOTTOMAYOR
doença profissional tem de resultar diretamente das condições de trabalho e tem de estar prevista na lista oficial, ou tem de ser consequência direta e necessária da actividade exercida ... longo de vários anos pela sinistrada, concluíram não estar na presença de uma doença profissional, por a mesma não constar das elencadas na tabela. III- Para que se possa determinar