2 resultados

1. TRC2024-04-09

   91/22.3T8FCR.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Os fundamentos da ação e da defesa devem ser invocados, respetiva

   • EXCEÇÃO DA CADUCIDADE
   • ÓNUS DE INVOCAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS
2. TRG2024-04-04

   6113/21.8T8GMR-J.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A ação de impugnação da resolução em benefício da massa insolvente

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO CONDICIONAL E INCONDICIONAL EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÕES LEGAIS
   • PREJUDICIALIDADE DO ACTO E MÁ FÉ