TRG
37/21.6GABCL.G1
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A circunstância agravante prevista na al. h), do Artº 24º, do
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Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 585/2024 Processo n.º 809/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: JOSÉ FLORES
Em processo de protecção de criança, regulado na Lei nº 147/99 (L.P.C.J.P
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No âmbito do procedimento de injunção, regulado no DL 269/98, de
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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Relator: RAQUEL TAVARES
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1 - Tratando-se o acordo de seguro de um contrato de adesão
Relator: PAULO GUERRA
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Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - Não é obrigatória a leitura de sentença proferida na sequência de
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - Tendo o fundamento do pedido de adiamento da audiência consistido na
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - Estando em causa a prática do crime de tráfico de estupefacientes
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O regime normativo-punitivo do tráfico de substâncias estupefacientes, constante do