TREsó sumário
162/18.0T9STR.E1
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - Ocorre nulidade da sentença, por valoração de prova proibida (artigo 126º
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Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - Ocorre nulidade da sentença, por valoração de prova proibida (artigo 126º
Relator: ANABELA CARDOSO
A Lei nº 158/2015, de 17 de Setembro, substituiu a revisão e
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 426/2024 Processo n.º 62/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
vida privada e familiar, e de alguma forma vista como simétrica ou equivalente à privacidade do investigado e da sua família»). O TEDH pronunciou-se também neste sentido nos seguintes
DIRETIVA (UE) 2024/1385 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Uma vez proferida a decisão, fica esgotado o poder jurisdicional do
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
É de excluir da previsão de aplicação do n.º 4 do
DIRETIVA (UE) 2024/1346 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Constituem pressupostos do processo especial de tutela da personalidade, hoje previsto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A Fazenda Nacional não pode promover a venda de imóvel anteriormente penhorado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Constitui violação ao principio do contraditório, nos termos do nº 1
Relator: PAULA RIBAS
1 - Estando as crianças em acolhimento residencial, não se mostrando os pais
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A utilização de um imóvel da herança pelo cabeça-de-casal
DIRETIVA (UE) 2024/1275 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Sendo determinada, pelo Ministério Público, a pesquisa em sistema informático, a
Subvenções/protocolo de colaboração
Relator: JOSÉ CRAVO
I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas
Relator: CRISTINA NEVES
I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto
DIRETIVA (UE) 2024/1069 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO