TRE
341/22.6T8OPM-A.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- como decorrência do direito à prova e da forma de regulamentação dos
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- como decorrência do direito à prova e da forma de regulamentação dos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
IRC – derrama estadual – derrama regional das Regiões Autónomas dos Açores e da
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Não se encontra deserta a instância do processo especial de inventário, por
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Um relatório de reconstituição do acidente de viação não constitui um
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 768/2024 Processo n.º 1159/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 757/2024 Processo n.º 353/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 749/2024 Processo n.º 476/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 732/2024 Processo n.º 877/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: JÚLIO PINTO
1. Pressupondo o denominado crime de ‘trato sucessivo’ [para além da reiteração
Relator: FERNANDO PINA
I – “Ato sexual de relevo” é toda a conduta que ofenda bens
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A fraude fiscal, simples ou qualificada, só assume dignidade penal quando
Relator: CARLA FRANCISCO
É nula a sentença da qual consta, quanto aos factos não provados
Relator: ISILDA PINHO
I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do
Relator: MANUEL SOARES
Se na contestação, o arguido, põe em causa a validade do procedimento
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A perda de bens produzidos por, e de vantagens resultantes do
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de