TRE
1514/20.1T8BJA.E1
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
É de excluir da previsão de aplicação do n.º 4 do
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
É de excluir da previsão de aplicação do n.º 4 do
Relator: CRISTINA NEVES
I – A afectação da pessoa do ponto de vista funcional, releva para
Relator: ANA PESSOA
- O princípio da utilidade a que estão submetidos todos os atos processuais
Relator: LUÍS CRAVO
I – Na ação de demarcação discute-se um conflito de prédios, não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- Apesar de o direito de propriedade incidir, em regra, sobre a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo
Relator: JOSÉ CRAVO
I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
Relator: EVA ALMEIDA
I - Mais do que um poder, a gestão processual é um dever
RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O diretor técnico é um farmacêutico com funções diversas das dos
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relator: SANDRA MELO
1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O despacho liminar de indeferimento deve ser reservado para situações de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Se na contestação, os Réus afirmaram expressamente confessar o vertido em
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Verificando-se a violação continuada do Réu Condomínio da obrigação de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A regra nos casos de contrato de seguro facultativo de responsabilidade
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 292/2024 Processo n.º 12/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 291/2024 Processo n.º 787/2022 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Em matéria de determinação da medida concreta das penas é incontornável