TRG
2816/21.5T8BRG.G1
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
1. São imputáveis ao ato do condutor lesante: não apenas os danos
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Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
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ACÓRDÃO Nº 931/2024 Processo n.º 713/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
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I- Se um determinado documento particular chegou à posse da recorrente após
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i) Sendo a recorrente membro da União das Misericórdias, mas também IPSS
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A eventual contradição entre a factualidade provada e a decisão proferida
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1- Em face do Assento de 19-04-1989 e da jurisprudência
IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade
Relator: CARLA FRANCISCO
- A instrução é legalmente inadmissível quando no requerimento de abertura de instrução