313 resultados

1. CAAD-T2024-09-26

   55/2024-T

   ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
2. TCONST2024-09-25

   743/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 640/2024 Processo n.º 743/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira

3. TCONST2024-09-25

   470/2020

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 607/2024 Processo n.º 470/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2024-09-24

   702/2021

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 589/2024 Processo n.º 702/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

5. CAAD-T2024-09-23

   166/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
6. DR-I2024-09-23

   Portaria n.º 216/2024/1

   Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade

7. CAAD-T2024-09-20

   57/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
8. CAAD-T2024-09-20

   76/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
9. TRG2024-09-19

   1727/21.9T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A matéria conclusiva, agravada pela circunstância de contender diretamente com o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
   • FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS REGRAS SOBRE SEGURANÇA
   • HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
10. TRG2024-09-19

    264/23.1T8EPS.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    I. À interpretação de uma cláusula que figura nas condições gerais, sem

    • CONTRATO DE ALUGUER
    • CONTRATOS DE ADESÃO
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
    • INTERPRETAÇÃO
11. TRG2024-09-19

    1234/22.2T8BRG.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - O dano biológico consiste numa lesão corporal que afeta a integridade

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO
12. CAAD-T2024-09-19

    94/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade
13. TRG2024-09-19

    7019/18.3T8BRG.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    Uma queda de sinistrado laboral, que devido ao acidente e tendo em

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • QUEDA DURANTE A CONVALESCENÇA
    • IPATH
14. CAAD-T2024-09-19

    113/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade
15. CAAD-T2024-09-18

    54/2024-T

    Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110

    • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais
16. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
17. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
18. TRC2024-09-13

    301/21.4T8LRA.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
    • CÁLCULO DA PENSÃO
    • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
    • RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA
19. TRC2024-09-13

    3722/17.3T8FAR.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – O Fundo de Acidentes de Trabalho responde apenas pelas prestações que

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
    • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE DO FUNDO
    • RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL
20. TRG2024-09-12

    675/23.2T8BRG.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

    I – O registo predial dispõe de formas intra-sistemáticas de superar alguns

    • REGISTO PREDIAL
    • VÍCIOS DO REGISTO
    • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO