TRG
1021/23.0T8PTL-A.G1
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- No âmbito de um processo de inventário, tendo a Requerente que não
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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- No âmbito de um processo de inventário, tendo a Requerente que não
Relator: PAULO REIS
I - A remessa dos interessados para os meios comuns relativamente a algumas
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 483/2024 Processo n.º 1266/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: FÁTIMA SANCHES
Não tendo o arguido completado 21 anos de idade à data da
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. A obtenção de dados na posse dos fornecedores de serviços de
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 466/2024 Processo n.º 402/21 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
Relator: CRISTINA NEVES
I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. A impossibilidade de notificação da sentença ao arguido julgado na ausência
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. É de indeferir o pedido de realização de segunda perícia, quando
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O legislador consagrou no art. 629º/1 do C.P.Civil de 2013 uma
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A falta de indicação, no requerimento de interposição do recurso, da
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro