CAAD-T
414/2024-T
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
582 resultados
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Aos locadores nos contratos vulgarmente denominados de aluguer operacional ou, abreviadamente
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A exigibilidade é um dos requisitos da obrigação exequenda – cfr. art
Portaria n.º 314/2024/1 Objeto A presente portaria procede à quarta alteração
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 834/2024[1] Processo n.º 21/2024 1.ª Secção Relatora
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a
IRC – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância Dedutibilidade de gastos (artigo
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
Relator: JOSÉ FLORES
O que a lei considera nulidade, nos termos do art. 615º, nº
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos
Portaria n.º 306-A/2024/1 auxílio ou pré-registos de pedidos de
Associação em participação. Contribuição do associado. Tributação do associado.