26 resultados

1. TCONST2024-03-06

   1125/2023

   Relator: Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 183/2024 Processo n.º 1125/2023 Plenário Relator: Conselheiro Joana Fernandes

2. TRE2024-02-20

   2294/23.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se, após a cessação do contrato de trabalho, o ex-trabalhador

   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORA
3. TRE2024-01-25

   3214/21.6T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 153.º do Código do Trabalho regula a forma

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TEMPO PARCIAL
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • ABUSO DE DIREITO
4. DR-I2024-01-19

   Lei n.º 10/2024

   Lei n.º 10/2024 de 19 de janeiro Sumário: Regime Jurídico dos

5. TRC2024-01-12

   3264/23.8T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA

   I – As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
6. TRE2024-01-09

   702/19.8T9STR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Pese embora, em termos de sistematização, o artigo 410º, nº 2

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • INALEGABILIDADE DOS VÍCIOS DO ARTIGO 410º
   • Nº 2 DO CPP
   • NÃO PRONÚNCIA CRIMES DE DIFAMAÇÃO E DE DENÚNCIA CALUNIOSA