TRG
1421/23.6T8GMR.G1
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A cláusula cross default caracteriza-se pelo facto de permitir ao
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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A cláusula cross default caracteriza-se pelo facto de permitir ao
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A nulidade da sentença prevista no art.º 615º, n.º
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O artigo 1091º, n.º 1, alínea a), do Código Civil
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - O regime da responsabilidade do comitente pelos actos praticados pelo comissário
Relator: ANA PESSOA
I. O Dec. Lei 328/90 de 22 de Outubro dispunha no artigo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. As provas não são realidades ou sumativas. Não é o acumular
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Nas situações de apensação de processos, apesar da unificação da tramitação
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A toda a causa deve ser atribuído um valor certo, expresso
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O obrigado à preferência deve comunicar ao titular do direito o
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 805/2024 Processo n.º 722/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- sendo a junção de documentos com o recurso admitida apenas nas situações
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Na usucapião, a servidão é imposta por uma parte à outra
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais.
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
I. No crime de homicídio por negligência, as exigências de prevenção geral
Relator: ARTUR VARGUES
O tipo subjetivo de ilícito, no crime de burla, consiste, assim, no
IRC do ano de 2022 – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
I. O crime de abuso de poder, enquanto crime de mera atividade
Relator: MANUEL SOARES
Tendo o arguido alegado na contestação que o despacho de pronúncia contém
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição