CAAD-T
790/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
342 resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Segundo a prescrição normativa actualmente contida no n.º 2 do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A violência no esbulho tanto pode ser exercida sobre pessoas como
Relator: PAULO REIS
I - A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada
DIRETIVA (UE) 2024/1275 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Revela uma especial censurabilidade e é de integrar no crime de
Relator: FONTE RAMOS
1. Na resolução/rescisão contratual é necessário que o contraente leve
Relator: ANTERO VEIGA
O facto de um terceiro se ter responsabilizado perante o “clube” contratante
DIRETIVA (UE) 2024/1260 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Destinando-se o primeiro despacho a proferir no processo especial para
Relator: HELENA LAMAS
I. São de afastar expressões de conteúdo puramente valorativo ou conclusivo, destituídas
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O arresto é um meio de garantia patrimonial do credor, cuja
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Não obstante a sentença ser nula por omissão de pronúncia, a
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Constitui motivo legítimo de escusa a circunstância de o juiz já
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A atribuição ao administrador de insolvência de uma “remuneração pela gestão
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A doença do advogado que patrocina uma das partes processuais só
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Extinguindo-se por morte de qualquer um dos respetivos titulares, a relação