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1. TCAS2024-01-11só sumário

   247/23.1 BEALM

   Relator: RUI PEREIRA

   funções que tinha quando ocorreu o acidente, apesar das limitações em termos de capacidade que trabalho que do mesmo decorreram

   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO
   • ALÍNEA A) DO Nº 5 DAS INSTRUÇÕES GERAIS DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
2. TRG2024-01-11

   2845/22.1T8BRG.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   doença, que no plano clínico, é comprovada e cientificamente susceptível de afectar a sua capacidade de percepção, compreensão, discernimento e entendimento, e passível de disturbar e comprometer qualquer acto

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA DA DOENÇA
3. TRE2024-01-11

   192/23.0T8ENT.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   falta de colaboração com a instituição de crédito e a falta de capacidade financeira, nada de concreto referiu quanto aos fundamentos da extinção do referido procedimento, seja

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • INEFICÁCIA