Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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12 resultados

AT-IV2024-11-13
Informação vinculativa n.º 26919
Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
- Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
AT-IV2024-10-31
Informação vinculativa n.º 26831
Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos.
- Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
AT-IV2024-10-15
Informação vinculativa n.º 25846
Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias
- Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias
AT-IV2024-07-22
Informação vinculativa n.º 25574
IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
AT-IV2024-07-22
Informação vinculativa n.º 25594
Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.
- Resguardos
- Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
AT-IV2024-07-22
Informação vinculativa n.º 25599
Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
- Resguardos
- Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
AT-IV2024-06-24
Informação vinculativa n.º 25912
Elaboração de perfis genómicos em amostras de origem humana ou veterinária.
- Elaboração de perfis genómicos em amostras de origem humana ou veterinária
AT-IV2024-05-03
Informação vinculativa n.º 26075
Atividade de Neurofisiologia - Enquadramento
- Atividade de Neurofisiologia
- Enquadramento
AT-IV2024-05-03
Informação vinculativa n.º 25812
consultas de psicologia
- consultas de psicologia
AT-IV2024-05-02
Informação vinculativa n.º 25844
Medicina estética - Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA
- Medicina estética
- Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA
AT-IV2024-05-02
Informação vinculativa n.º 25843
Arte terapeuta - terapêutica não convencional
- Arte terapeuta
- terapêutica não convencional
AT-IV2024-01-15
Informação vinculativa n.º 25509
Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.
- Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico