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Nada encontrado para “TIPICIDADE FECHADA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade29
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade da conduta1
  • Atipicidade9
  • Principio da tipicidade6

    Fonte

    • Jurisprudência173
    • Tribunal Constitucional42
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Legislação (DR)11
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG81
    • TRE48
    • TRC44
    • TCONST42
    • CAAD-T41
    • DR-I11
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2024270

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE12
    • ABUSO DE DIREITO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • Conformidade com o direito europeu6
    • Repercussão de impostos indiretos6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • Ónus da prova da repercussão6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • IRC4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • MEDIDAS DE COACÇÃO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • USUCAPIÃO3
    • TIPO OBJECTIVO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • CONFISSÃO3
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • DEVERES DE INFORMAÇÃO3
    • PERIGOSIDADE3
    • CRIME DE FURTO3
    • NEXO DE CAUSALIDADE3
    • ESBULHO VIOLENTO2